O vereador Sérgio Castanheira, em foto de arquivo. Ele celebrou a aprovação da lei em nível estadual (Foto: Divulgação/Câmara)

O vereador Sérgio Castanheira (Cidadania) celebrou a aprovação, ocorrida no dia 19 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do projeto de lei Nº 369/19 de autoria dos deputados estaduais Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lucia Amary (PSDB), que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado.

 “Essa lei foi uma excelente conquista para o bem-estar da população (idosos, crianças, pessoas acamadas e pessoas especiais, como autistas) e dos animais”, alega o vereador, que é um grande defensor da causa animal e, reiteradas vezes, mostra como o barulho dos fogos prejudica cães, por exemplo.

 O descumprimento da lei, que ainda não foi sancionada, prevê uma multa de 150 UFESP (R$ 4.363,50) para pessoas físicas e 400 UFESP (R$ 11.636,00) para pessoa jurídica. “Certamente a multa será um fator que irá contribuir para o cumprimento da lei”, prossegue o edil, que tem uma lei semelhante aprovada, sancionada e regulamentada.

 “Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto, que abrange todo Estado de São Paulo. Aqui em Itu já tínhamos a Lei Nº 1883/2017 de minha autoria, sancionada em 2020 pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que proibia a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 65 decibéis. Foi muito gratificante ver uma das minhas conquistas municipais para a causa animal agora ter se tornado lei em todo Estado de São Paulo! Agora desejo que esta lei seja aprovada em todo território nacional”, diz.

A lei estadual não proíbe os fogos de efeito visual, apenas os que emitem estampidos. A legislação em vigor em Itu destaca que excetuam-se do cumprimento da lei as comemorações oficiais municipais constantes no calendário de eventos da Estância Turística de Itu, como o tradicional Estouro do Judas – que não ocorreu nos últimos anos por conta da pandemia de Covid-19.

 Durante a discussão na Alesp, o deputado Douglas Garcia (PTB) disse que o projeto pode gerar desemprego. Em contrapartida, o deputado Arthur do Val (Patriotas) defendeu que “economicamente não vai haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, mas sem barulho”. O mesmo foi argumentado por Ganem, um dos autores. “É importante ressaltar que os fogos vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento”.

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