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A Mineração Morro do Ipê obteve licença de instalação (LI) na Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para a mina Tico-Tico, localizada na região de Serra Azul. Com isso, as obras para implantação do empreendimento de US$ 200 milhões, já estão autorizadas e deverão durar 22 meses.

De acordo com o diretor de operações minerárias da Morro do Ipê, Gustavo Horbach, as intervenções deverão começar no segundo semestre, após pequenos ajustes na engenharia e cronograma do projeto, uma vez que as necessidades que demandariam maior tempo já foram contratadas.

“Nossa intenção é começar o quanto antes, até mesmo para honrar o compromisso de geração de empregos com a região e o governo do Estado”, destacou.

O projeto prevê aumento da produção para 6 milhões de toneladas por ano, cinco vezes mais do que atualmente na mina Ipê, em operação desde 2017. Com todas as barragens desativadas desde o início de 2019, a mineradora utiliza o método a seco para processar os rejeitos gerados na operação, sistema que também será utilizado nas atividades da mina Tico-Tico.

O sistema funciona por meio de dois filtros prensa que possibilitam a separação do material líquido do sólido. O rejeito é filtrado e a água retorna ao processo industrial por meio de recirculação. O rejeito seco, por sua vez, é enviado à pilha estéril basicamente seco, com 15% de umidade.

“Uma das premissas do projeto Tico-Tico é justamente não ter uso de barragens na operação. Em 2018, substituímos a utilização de barragens tradicionais pela tecnologia do filtro prensa, contribuindo para segurança das comunidades do entorno e do meio ambiente”, ressaltou o diretor.

Além do salto nas operações, Horbach lembrou que a aprovação da LI da mina representa um ganho significativo também para o Estado e municípios, que terão maior recolhimento tributário e geração de renda. Somente em termos de empregos serão gerados 1500 vagas durante o pico das obras e após o início das operações 700 pessoas serão contratadas diretamente.

“Mais de mil postos de trabalho diretos e indiretos serão criados, com priorização das vagas destinadas a moradores das comunidades locais de Igarapé, Brumadinho e São Joaquim de Bicas, que já ocupam 85% dos quadros da mineradora”, completou.

Toda a produção da Morro do Ipê será escoada via Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ), ativo portuário dos mesmos acionistas. Esse corredor logístico também contribuirá para escoamento do minério de pequenas e médias mineradoras a partir dos terminais da região, uma vez que a capacidade de escoamento chega a 50 milhões de toneladas de minério/ano.

A Morro do Ipê assumiu os ativos de Tico-Tico e Ipê, que pertenceram à antiga MMX Sudeste, e reiniciou as atividades na mina Ipê, com foco no processamento de estoques de minério de ferro já existentes no complexo minerário.

O recurso da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte contra licenças de exploração minerária na Serra da Piedade, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi negado pela Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Por dez votos favoráveis e um contrário, o órgão manteve as licenças de Instalação (LI) e Prévia (LP) concomitantes à recuperação ambiental para a AVG Empreendimentos Minerários.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que a decisão ocorreu durante a 57ª Reunião Extraordinária. A audiência avaliou o pedido de reconsideração das licenças feito pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte em recurso contra a decisão da CMI, proferida na 41ª Reunião Extraordinária, em 22 de fevereiro de 2019, que aprovou as licenças.

“Com a manutenção do licenciamento por parte dos conselheiros da CMI, o recurso da Mitra será apreciado posteriormente, na Câmara Normativa Recursal (CNR) do Copam”, diz o documento.

A Semad esclareceu, ainda, que a licença concedida em fevereiro foi “sem efeitos”, ou seja, o documento não autoriza intervenções que não sejam as emergenciais, até a obtenção, por parte do empreendedor, da manifestação das entidades públicas intervenientes, como do patrimônio histórico.

Já a Arquidiocese de Belo Horizonte informou que uma equipe de especialistas, que reúne advogados especialistas em direito ambiental, urbanismo e biólogo, juntamente com o Vigário Episcopal para Ação Ambiental, “está analisando a ata e outras documentações resultantes da audiência para definir as próximas iniciativas em defesa da preservação do território sagrado da Serra da Piedade”.

É que as licenças permitem que o projeto de recuperação da área seja realizado simultaneamente à exploração mineral na serra, que abriga Santuário de Nossa Senhora da Piedade e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Mineração Brumafer teve suas operações na região suspensas em 2005, por decisão judicial, deixando um passivo ambiental em toda a área do empreendimento. Em 2012, a empresa AVG firmou um acordo com diversos órgãos estaduais, incluindo o como o Ministério Público de Minas Gerais, para recuperar o local atingido e explorar o minério disponível em função do trabalho de descomissionamento da estrutura existente, que envolve inclusive áreas adjacentes.

Segundo a Semad, após a determinação judicial foi definido um projeto de recuperação concomitante à mineração. Esta área foi denominada de “Cenário 3” e foi escolhida entre quatro áreas no âmbito do acordo judicial. O descumprimento do acordo judicial, por parte da Semad, poderia resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Ainda segundo a secretaria, um dos focos da discussão no âmbito judicial para a celebração do acordo foi a segurança das pilhas remanescentes da exploração minerária realizada anteriormente no local – o que levou à cautela dos órgãos envolvidos no processo. Estas pilhas se encontram em processo de descomissionamento por ordem judicial.

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