A não renovação de contratos de trabalho a prazo a trabalhadoras grávidas ou a pais em gozo de licença parental atingiu um novo máximo em 2020, com mais de duas mil comunicações à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), uma exigência legal das entidades patronais nestes casos.

Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias (JN), que cita o último relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho daquela comissão, a que o PÚBLICO teve entretanto acesso.

Em 2020 a CITE recebeu 2107 comunicações a justificar o motivo da não-renovação de contratos destes trabalhadores, o que representa o maior número de sempre e um aumento de 20% face ao ano anterior, em que se contabilizaram 1759 comunicações.

Esta percentagem já era referida num artigo que o PÚBLICO divulgou esta sexta-feira, que dá conta do conteúdo de um parecer do Conselho Económico e Social para incrementar a natalidade, que citava a CITE.

O relatório de 2019, que o PÚBLICO consultou, mostra que o número mais baixo de comunicações aconteceu em 2014, um ano de crise social e económica que motivou a intervenção da troika em Portugal. Desde então as comunicações destas não renovações de contratos têm vindo a subir de ano para ano. Contabilizaram-se 984 em 2015, 1229 no ano seguinte, uma ligeira subida para 1302 em 2017 e um salto para as 1500 em 2018.

O último relatório da CITE não indica quantas situações é que a comissão detectou em que essa comunicação não foi feita pelo empregador, que tem cinco dias úteis para cumprir esta exigência legal. Normalmente tal acontece na sequência de pedidos de informação dos trabalhadores visados. Em 2019, foram detectadas 139 omissões. Esta ausência de comunicação constitui, segundo o Código do Trabalho, uma contra-ordenação grave punida com uma multa entre os 612 e 9690 euros, dependendo do volume de negócios da empresa e de esta ter cometido a infracção com intenção ou negligência.

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