A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tornou público, por meio do Diário Oficial, o convite para munícipes, autoridades, setores organizados, sociedade civil organizada e associações, participarem da Audiência Pública da 2ª fase do Plano Diretor da Estância Turística de Salto.
O encontro acontece no dia 7 de março, quinta-feira, às 18h30, no Auditório Paulo Freire. O objetivo é apresentar as propostas da revisão do Plano Diretor que nortearão as ações de crescimento e desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.
A revisão do Plano Diretor foi fruto das sugestões dos munícipes, apresentadas durante as Audiências Públicas realizadas em todas as regiões da cidade, e também do trabalho técnico desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, tudo gerenciado pelo Núcleo Gestor, integrante do processo participativo de revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Salto, criado pelo Decreto nº 203 de 28 de dezembro de 2.017.

Desenvolvimento do Plano Diretor
A 1ª Fase da Revisão do Plano Diretor foi composta por sete Audiências Públicas, realizadas em diversos bairros do município, com o objetivo de capacitar o munícipe a participar da revisão e também recolher suas sugestões que, poderiam ser dadas ao término da audiência ou enviadas por e-mail.
Todas as sugestões foram analisadas pelo Núcleo Gestor que, sendo pertinentes, eram incluídas no estudo da revisão. As sugestões não pertinentes à revisão do Plano Diretor, foram encaminhadas para as diversas Secretarias Municipais para análise da viabilidade do atendimento.
Após a 2ª Fase da Revisão do Plano Diretor composta pela Audiência Pública com o objetivo apresentar aos munícipes as propostas da revisão têm como próximo passo a realização de Audiência na Câmara de Vereadores. Nesta ocasião será feita a apresentação à Casa de Leis e entrega oficial da revisão do Plano Diretor que, posteriormente será analisada e aprovada pelos Vereadores. A Lei revista terá vigência para os próximos 10 anos.
O atual Plano Diretor de Salto é de 2006 e não passou por revisão no ano de 2016 conforme determina a Lei. De acordo com o Secretário do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Baldi, a gestão atual, então, assumiu essa missão e vem trabalhando de forma responsável e transparente, realizando Audiências Públicas para capacitar o munícipe a entender a importância do Plano Diretor e participar com suas sugestões. Segundo ele, o trabalho é um grande desafio, pois, trata-se de regulamentar instrumentos urbanísticos previstos e rever outros vigentes. “Isso significa trabalhar de forma planejada, atento as necessidades coletivas da população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, acima de tudo, com qualidade de vida para daqui a dez anos.”

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

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