O Governo de São Paulo prorrogou a quarentena em todo o Estado até 7 de fevereiro de 2021. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do “Diário Oficial do Estado”. A medida é parte das ações para conter a disseminação do novo coronavírus.

A quarentena entrou em vigor no Estado em 22 de março e vem sendo prorrogada desde então. O texto publicado hoje não altera o Plano São Paulo, que determina regras para funcionamento de serviços e estabelecimentos comerciais de acordo com o cenário epidemiológico das regiões do Estado.

A partir desta sexta (1º de janeiro), o Estado volta à fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva para contenção do novo coronavírus. A exemplo do que foi feito no fim de semana passado, amanhã, sábado (2) e domingo (3), lojas e shoppings centers não abrem. Bares e restaurantes só podem funcionar com entrega.

Os parques também ficarão fechados na cidade de São Paulo, no feriadão prolongado. Muitos serviços ficarão fechados. Os bancos, por exemplo, não abrem nesta sexta.

Fase amarela

Na segunda-feira (4), o Estado retorna à fase amarela. O comércio volta a funcionar. Bares podem abrir até as 20h e os restaurantes, até as 22h, mas só podem vender bebida alcoólica até as 20h.

O recuo à fase vermelha no feriado de Ano-Novo, segundo a gestão João Doria (PSDB), ocorre por causa do aumento no número de casos de covid-19. Segundo dados divulgados ontem pelo governo estadual, o acumulado em dezembro representou um aumento de 68% em casos e 57% em óbitos, em comparação aos 30 dias de novembro.

Segundo boletim divulgado no fim da manhã desta quinta, o Estado de São Paulo encerra o ano com 1.462.297 casos da doença e 46.717 óbitos por covid-19. “Somente nas últimas 24 horas, foram registrados 10.219 casos e 240 novas mortes pela doença”, disse a Secretaria Estadual da Saúde, em nota.

No fim de semana passado, 20 cidades ignoraram a recomendação do governo estadual e se mantiveram na fase amarela. O governo do Estado afirma ter notificado as prefeituras e levado o caso ao Ministério Público.

Ontem, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, expediu recomendação aos prefeitos para que sigam a determinação do governo estadual. No texto, Sarrubbo menciona “o disposto no artigo 268 do Código Penal, que tipifica a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Sarrubbo recomenda que prefeitos “promovam a adequação da legislação municipal e dos atos da administração, relativos às medidas restritivas voltadas à contenção pela covid-19, à regulamentação mais restritiva editada pelo Estado de São Paulo, sob pena das medidas judiciais cabíveis”.

No texto da recomendação, também de acordo com o MP, o procurador-geral diz que prefeitos podem implementar medidas de isolamento e distanciamento social mais restritivas do que as adotadas pelo Estado, mas não menos.

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