A juíza Karla Peregrino Sotilo, da II Vara Cível de Itu, determinou nesta quarta-feira, 3, que a Prefeitura retire do decreto de flexibilização a abertura de salões, barbearias e clínicas de estética.

A municipalidade deve ainda  fiscalizar e  notificar este locais, avisando sobre o fechamento.

A magistrada acatou a um pedido do promotor público  Amauri Arfelli, que entrou com uma ação civil pública contra a medida, que vai além do que permite o Decreto Estadual de flexibilização, que estipula que salões e afins só seriam reabertos na fase 3. Itu se encontra na fase 2.

Sem citar outras regras que estão no decreto municipal a mais do que o Estadual, como reabertura de igrejas e horários estendidos do comércio, a juíza ainda determina que o “Município que se abstenha de adotar medidas de flexibilização mais amplas do que aquelas contidas no Decreto Estadual nº 64.994/20, segundo a fase de sua classificação.”

(Texto: Rosana Bueno Foto: Agência Brasil)

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