A Prefeitura de Itu  publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 16, um chamado para Audiência Pública no dia 31, quarta-feira, das 18h as 20h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Será possível acompanhar pelo link: https://www.youtube.com/user/prefeituraitu.

O tema do evento será uma nova concessão de transporte público. Atualmente,  as empresas Viação Itu e Viação Avante fazem este trabalho, mas o contrato teria vencido.

No final de seu mandato, em 2000, o prefeito Leonel Salvador prorrogou o contrato com as duas empresas por mais 20 anos. O novo prefeito, Lázaro Piunti, ao assumir em 2001, acionou a Justiça para revogar a prorrogação da concessão, mas não conseguiu.

Durante a Audiência, será apresentada nova proposta de Concessão, e serão coletadas sugestões.  Mesmo após a audiência, qualquer interessado poderá apresentar sugestões e contribuições sobre o assunto que poderão ser encaminhadas por correio, mediante protocolo no setor de protocolos da Prefeitura e/ou via internet, para o e-mail: [email protected].

Todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

A realização da audiência atende a legislação acerca do tema e do artigo 39 da Lei nº 8.666/93.

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