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Determinação do TCE atende representação de empresa
Suspensa licitação para instalar ‘radar inteligente’
Atual contrato vai vencer em novembro e Prefeitura terá de fazer readequações no processo licitatório. Crédito da foto: Fábio Rogério (17/10/2019)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referendou a suspensão do processo licitatório da Urbes – Trânsito e Transporte que tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de fiscalização eletrônica de velocidade e avanço semafórico, o chamado “radar inteligente”. O contrato atual vence no mês que vem. A decisão colegiada ocorreu na quarta-feira (16).

A determinação do TCE atende a representação da empresa Paris Administração e Serviços. A empresa representou contra o pregão presencial dia 8 deste mês. No dia seguinte, a Urbes comunicou a suspensão para todas as empresas que enviaram o recibo de retirada do edital.

O processo está sendo relatado no TCE pelo substituto de conselheiro auditor Samy Wurman.

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Urbes

De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, a Urbes já está promovendo as adequações no processo licitatório. O Executivo ainda informou que são adequações técnicas e que não há previsão para a reabertura, pois é necessária a autorização do TCE. O contrato atual vigora até 12 de novembro deste ano e a autarquia garantiu que não há risco de os locais ficarem sem fiscalização.

Como funciona

Os equipamentos existentes em Sorocaba desde 2012 são programados para flagrar o motorista que parar em cima da faixa de pedestres ou que passar pelo sinal vermelho do semáforo. A fiscalização eletrônica funciona em 12 locais, das 5h até meia-noite. Do total de pontos de avanço de semáforo, seis operam em forma de rodízio, sendo trocados a cada 90 dias. (Marcel Scinocca)

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