Todos os vereadores estiveram presentes durante a sessão ordinária desta semana (Foto: Divulgação/Câmara)

Na
última terça-feira (23) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara
Municipal. Nela, o Projeto de Lei Nº 43/2020 da LDO 2021, de autoria do
Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade. O PL em
questão “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2021, e dá outras providências”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, vedações e limites para as despesas, entre outras.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2020, que concede Título de Reconhecimento Público às Lojas CEM, pelo “exemplo de empreendedorismo” e “atuação responsável” com que desenvolve suas atividades, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), foi aprovado por unanimidade.

A autora lembrou que a empresa, apesar de ter sua sede em Salto, possui loja em Itu há mais de 50 anos e manteve o emprego de todos os seus funcionários mesmo diante da crise instaurada pela pandemia, além de tranquilizar os clientes não cobrando os juros referentes aos atrasos de parcelas vencidas.

Os projetos da 20ª Sessão Ordinária que entraram em primeira discussão foram todos aprovados por unanimidade. São eles: PL Nº 52/2020, que “dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Euflasio Simplicio de Souza)”, de autoria de Ricardo Giordani (PL); PL Nº 53/2020, de autoria de Macruz (PDT), que “dispõe sobre a denominação de via pública no Jardim Vila Verde a Rubens de Almeida”; e PL Nº 55/2020, que “institui o Dia da Evangelização Global, que será comemorado no calendário Oficial de Itu”, de autoria de José Galvão (DEM).

Já o Projeto de Lei Nº 117/2019, de autoria de Dito Roque (PL), que “dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contrato administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências”, foi adiado por oito sessões ordinárias a pedido do vereador, devido ao momento da pandemia.

O presidente Ricardo Giordani lembrou que na próxima terça-feira (30) não haverá sessão ordinária por ser a quinta terça-feira do mês, mas fez questão de lembrar que, em julho, as sessões continuaram normalmente, conforme aprovado na 19ª sessão ordinária, que suspende o recesso parlamentar de 2020. Portanto, a próxima sessão acontece no dia 7 de julho, às 16h.

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