O município de Salto recebeu na última semana, parte o recurso do Governo Federal, destinado a estados e municípios para aplicação em Saúde e combate ao coronavírus. O auxílio financeiro foi dividido pelo Governo em duas frentes: uma para ações de saúde e assistência social e a outra para título de compensação na queda da arrecadação em função da pandemia.

Segundo a Secretaria de Finanças do município, Salto recebeu nesta primeira remessa o valor de R$ 429.664,71 para ações de saúde e assistencial social direcionadas ao enfrentamento da Covid -19 e R$ 2.894.644,06 para reposição de perdas. Ao todo serão quatro parcelas de cada item totalizando cerca de R$ 13.297.235,08 milhões em valores gerais. As demais parcelas serão creditadas ainda no exercício de 2020.
A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), foi sancionada dia 27 de maio.

Transparência Municipal

Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos atos públicos e transparência na aplicação de recursos, a Prefeitura de Salto tem disponibilizado em seu site, desde o início da pandemia do novo coronavírus, as informações sobre gastos públicos em combate à Covid-19.

Para adequar as informações prestadas ao cidadão, a Prefeitura disponibilizou mais uma ferramenta de transparência pública para acompanhamento desses recursos. Através do link: https://bit.ly/2ZnKvIw / disponível no Portal da Transparência Municipal / Contratações Saúde – Covid -19, é possível acessar e verificar receitas e despesas públicas com as ações de enfrentamento à pandemia.

Esta nova plataforma já atende as recomendações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Lei de Acesso à Informação; integrando o sistema de Finanças e Saúde do município.

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