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Município aponta descumprimento contratual, empresa diz que vai recorrer
Prefeitura rescinde contrato para serviço de TV indoor
Serviço de comunicação custaria R$ 1,3 milhões aos cofres públicos. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (11/7/2019)

A Prefeitura de Sorocaba rescindiu, de forma unilateral, o contrato com a empresa Aquarela Mídia Produções Ltda., responsável pela implantação e gerenciamento da TV indoor nos prédios públicos municipais. O contrato tinha valor de R$ 1.339.000,00, Problemas na execução contratual foram os motivos para o cancelamento. A empresa diz que vai recorrer da decisão e aponta problemas de estrutura para instalação dos equipamentos e a falta de pagamento pelos serviços realizados.

A questão envolvendo a implantação do serviço foi tema de matéria publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul em 13 de julho deste ano. O objetivo do contrato era veicular informações à população sobre as atividades, ações e informações úteis do município.

Conforme o Executivo, “a rescisão baseou-se no fato de que, no curso do contrato, foram apontadas falhas na execução contratual por parte da empresa no que diz respeito, por exemplo, a aparelhos televisores desligados, a não veiculação de conteúdo solicitado e aparelhos sem sinal, entre outras”. Outra alegação é que a atitude foi mais uma medida tomada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) dentro do esforço de sua gestão em cortar gastos da administração pública, diante da situação econômica delicada que atravessa o município. Na publicação oficial do município, não há menção de qualquer medida econômica para a rescisão.

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A empresa também foi multada em R$ 267.800,00 e está impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos. O contrato é originário de 2018 e foi assinado no dia 18 de fevereiro de 2019, durante a gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). O período do contrato era de 24 meses.

“Apesar de devidamente notificada, a empresa não deu a solução devida aos problemas apontados e estes persistiram”, diz material divulgado pela Prefeitura de Sorocaba. “Assim, considerando os inadimplementos e inexecuções contratuais por parte da empresa contratada, não restou à Prefeitura outra opção que não a rescisão unilateral do contrato, com a aplicação das sanções previstas na legislação vigente”, afirma a prefeita.

A Aquarela Mídia disse que recorrer da rescisão. “Surpreendemo-nos com a rescisão unilateral por parte da Prefeitura de Sorocaba, pois o objeto principal do contrato foi realizado por esta empresa de forma integral”, afirma em nota Marcelo Sahão, um dos sócios da empresa.

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Ele ainda afirmou que durante a vigência do contrato, houve problemas como a falta de estrutura para a instalação dos equipamentos, o atraso do pagamento referente à instalação e a falta de pagamento pelos serviços prestados. “Ressalte-se que não recebemos valor algum pelos mais de três meses de prestação de serviços, razões pelas quais concordamos com a rescisão. No entanto, não concordamos com as sanções aplicadas pela Prefeitura de Sorocaba”, conclui.

Problemas

Quando o Cruzeiro do Sul tratou do tema, em julho, o contrato já estava vigente, mas havia problemas em vários pontos incluindo os dois maiores terminais da cidade, o Santo Antônio e o São Paulo. Houve problemas também em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em unidades da Casa do Cidadão. Na ocasião, a Prefeitura e empresa negaram qualquer irregularidade. (Marcel Scinocca)

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